Finanças e Impostos, Habitação

Maio é mês de IMI!

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este ano chegou mais tarde, mas os proprietários já o podem fazer desde o início de Maio.
03 mai 2019 min de leitura

Pagar este imposto, que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, de forma faseada ou numa única tranche continua a ser uma opção, no entanto, depende do montante global. Deste modo, apenas os valores inferiores a 100€ podem ser pagos numa única vez, situação em que, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, se encontram apenas 24% dos proprietários.
 

Para os restantes, o IMI será dividido em duas ou três fases, sendo maio o prazo para a primeira prestação. Entre os 100 e os 500 euros, o IMI é automaticamente dividido em dois pagamentos. No enanto, caso seja superior a 500 euros, o pagamento será dividido em três fases. As datas seguintes para liquidar o imposto são as habituais, ou seja, agosto e novembro e as notas de liquidação irão ter referências de pagamento para as diferentes situações.
 

A maioria (58%) das notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, cerca de 3.890.587,  corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros. Cerca de 18%, ou seja, 669.141 notas de cobrança foram dirigidas aos proprietários com valores de IMI que superam os 500 euros.
 

Oscilação da taxa depende das autarquias

Quanto à taxa de IMI sobre os prédios urbanos, a mesma pode oscilar, de acordo com a decisão de cada autarquia, entre 0,3% e 0,45%, mas o código deste imposto determina que as taxas “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, e de prédios em ruínas”, garante o site Casa Sapo.
 

É também da responsabilidade das autarquias a decisão quanto à atribuição de um desconto no IMI às famílias com dependentes. Este desconto pode variar entre 20, 40 ou 70 euros, casa haja, respetivamente, um, dois ou três (ou mais) descendentes.

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