Finanças e Impostos Mercado Imobiliário Taxa máxima do IMI desce para 0,45%

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será reduzida dos atuais 0,5% para 0,45%. A medida integrará o Orçamento de Estado para 2016, mas só deverá ter impacto no imposto a pagar em 2018 e referente ao ano de 2017.

O Governo vai aprovar a proposta de alteração do Orçamento de Estado apresentada pelo PCP e que prevê a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos atuais 0,5% para 0,45%.

São menos 0,05 pontos percentuais para aliviar a pressão fiscal sobre as famílias. «A atualização do valor patrimonial dos imóveis, imposta pelo anterior Governo, levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação», explica o PCP na proposta que levou à Assembleia da República e que o Governo já anunciou que irá aprovar. A notícia foi avançada a 14 de março pela imprensa e confirmada pelo socialista João Galamba. Segundo o deputado, esta medida terá um impacto superior a 17 milhões de euros nos cofres das autarquias, destinatários da receita deste imposto.

Ainda que aprovada este ano, esta medida não terá reflexos imediatos. O impacto financeiro nos orçamentos das famílias e empresas só se sentirá em 2018, ano em que será devido o IMI à taxa que os municípios fixarão em 2017 e que já não poderá ultrapassar os 4,5%.

Este ano 33 municípios estão a cobrar a taxa máxima de IMI e 137 autarquias a praticar a taxa mínima. Recorde-se que mais de 70%, precisamente 218 autarquias, adotaram a medida IMI Familiar, que prevê a redução do imposto para famílias com filhos.

Fonte: Vida Imobiliária – 14 Março 2016