Senhorios não podem proibir cães em casas arrendadas

Tribunal conclui que “a proibição pode-se considerar violadora de direitos fundamentais do arrendatário”, o que quer dizer que estas cláusulas ‘anti-cão’ podem ser vistas como violadoras da Constituição. Já não vai ser tão fácil para os senhorios proibir a entrada de cães nos contratos de arrendamento. O Tribunal de Relação do Porto abriu um precedente…

As vantagens de arrendar casa com opção de compra (Alerta DECO)

Vais casar e achas que avançar para a compra de casa pode ser um passo muito arriscado? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te as vantagens do arrendamento com opção…

Arrendamento jovem: Já podes candidatar-te ao Porta 65. Fica a saber tudo sobre o programa

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem relativo à terceira fase de 2016 vai decorrer entre 20 de setembro e 7 de outubro. Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente e que tem como beneficiários jovens que tenham entre…

Prédios em zonas históricas têm de pagar IMI

Em resposta a uma questão colocada pelos Verdes, o ministro das Finanças Mário Centeno disse que não pode haver uma isenção generalizada no pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte de imóveis localizados em zonas históricas, já que a situação provocaria uma quebra de receita significativa. Segundo o Jornal de Notícias, a isenção…